Férias pagas com atraso ainda geram pagamento em dobro?

Question

Um cliente pagou as férias de uma funcionária no próprio dia do início do descanso, e não 2 dias antes como manda a CLT. Ouvi falar que a regra da dobra mudou.

Ainda preciso orientar o pagamento em dobro?

Carla D. · Accepted Answer

Mudou em 2022. O STF, na ADPF 501, declarou inconstitucional a Súmula 450 do TST, que mandava pagar as férias em dobro quando o pagamento saía fora do prazo do art. 145 da CLT. Hoje a dobra vale só quando as férias são concedidas fora do período concessivo (art. 137).

O atraso no pagamento continua sendo irregular e pode gerar multa numa fiscalização, então oriente o cliente a acertar a rotina — mas não precisa pagar em dobro.

Thiago L. · Answer

Aqui no escritório colocamos um alerta no sistema de folha 5 dias antes do início das férias de cada funcionário. Acabou com esse tipo de atraso.

Férias pagas com atraso ainda geram pagamento em dobro?

2 respostas